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A decisão judicial vai ao encontro do posicionamento do CREA SC contrário portaria O documento suspenso considerava como APP os 300 metros contados a partir da linha mais alta da mar independentemente de existir ou não vegetação Adriano Comin 2023 07 28 14 12 51 2023 07 28 14 13 10 Decisão da Justiça que suspende
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Consoante o Código de Processo Penal se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvrsia que o juiz repute sria e fundada sobre o estado civil das pessoas o juiz criminal poderá desde que essa questão seja de difícil solução e não verse sobre direito cuja prova a lei civil limite suspender o curso do processo at que no juízo cível seja a
Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia Parâmetros gerais / Conselho Nacional de Justiça Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime ; coordenação de Luís Geraldo Sant Ana Lanfredi [et al ] Brasília Conselho Nacional de Justiça 2020
O Superior Tribunal de Justiça STJ proferiu uma decisão significativa em 13 de setembro de 2023 ao julgar o Tema 1150 trazendo uma nova perspectiva para aqueles que contribuíram com o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público PASEP at agosto de Neste artigo buscamos fornecer clareza sobre todos os aspectos cruciais relacionados a essa
Art 3º A CEC reger se á por este Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren SC No 055/2021 de 28 de outubro de 2021 e homologado pela Decisão Cofen No 190 de 03 de dezembro de 2021 CAPÍTULO II Da Composição e Organização Art 4º A CEC constituída por no mínimo 03 Enfermeiros e 03 Tcnicos e/ou
Concurso da PM de SC autorizado a continuar após decisão do STF A Polícia Militar informou por nota que terá novas informações sobre o concurso apenas na segunda feira 22
Dispõe ad referendum do Plenário do Coren/SC sobre a realização de julgamento telepresencial de processos ticos durante a vigência das medidas de isolamento social face COVID 19 Altera ad referendum do Plenário do Coren/SC a Decisão Coren/SC 004/2020 e os processos administrativos de atendimento ao profissional
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal STF resultou no depósito de pouco mais de R$98 mil reais na conta dos ex governadores de Santa Catarina que têm direito a pensão vitalícia Desses R$58 foram pagamentos retroativos devido ao reajuste das aposentadorias que não era feito desde 2019 e ocorreu após o tribunal considerar os
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